Erros MEI que parecem pequenos, mas geram grandes problemas
Veja também: Simples Nacional vale a pena?
Erros do MEI são mais comuns do que muita gente imagina e estão entre os principais motivos de multas, suspensão do CNPJ e até desenquadramento. No entanto, muitos empreendedores começam acreditando que o MEI não exige atenção às obrigações, mas na realidade, essa falta de cuidado pode gerar problemas sérios. No entanto, a realidade mostra que o regime possui diversas regras que o empreendedor precisa cumprir para evitar dor de cabeça.
Em seguida, veja os erros mais frequentes e, ao mesmo tempo, descubra como evitá-los de forma simples.
1. Falta de pagamento da DAS
O pagamento mensal do DAS garante que o MEI esteja em dia com INSS, tributos e contribuições obrigatórias. No entanto, quando o empreendedor deixa de pagar, consequentemente a dívida cresce com juros e, além disso, pode resultar em multa e inscrição na dívida ativa.
Como evitar esses erros MEI
- Agendar o débito automático no banco.
- Usar o aplicativo MEI Fácil ou o App da Receita para gerar a guia.
- Manter lembretes mensais.
2. Declaração Anual não entregue
A DASN-MEI é obrigatória todos os anos. Mesmo que o MEI não tenha faturado nada, o empreendedor precisa enviar a declaração para evitar a aplicação de multa automática.
Como evitar esse erro MEI
- Marcar no calendário o prazo final, que é até 31 de maio.
- Separar os comprovantes de faturamento desde o começo do ano.
- Ter uma contabilidade parceira para auxiliar.
3. Exceder o limite de faturamento
O MEI tem limite anual de faturamento. No entanto, quando esse valor é ultrapassado, consequentemente ocorre a aplicação de multa e, além disso, pode acontecer o desenquadramento, obrigando o empreendedor a migrar para ME ou para o Simples Nacional.
Como evitar esse erro MEI
- Acompanhar o faturamento mês a mês.
- Controlar vendas e serviços em planilha ou app.
- Conversar com um contador se o negócio estiver crescendo.
4. Contratar funcionário fora das regras
O MEI só pode ter um funcionário registrado com salário compatível ao piso da categoria. No entanto, se essa regra não for seguida, consequentemente há risco de aplicação de multa trabalhista.
Como evitar esses erros MEI
- Registrar corretamente no eSocial.
- Pagar os encargos trabalhistas e FGTS.
- Conferir o piso salarial antes da contratação.
5. Atuar fora das atividades permitidas
Cada MEI tem uma atividade principal e atividades secundárias. No entanto, prestar serviços fora da lista permitida pode, consequentemente, gerar multa e, além disso, levar até ao cancelamento das inscrições municipais ou estaduais.
Como evitar esse erro MEI
- Conferir o CNAE certo para sua atividade.
- Atualizar os códigos quando necessário.
- Buscar orientação da contabilidade antes de ampliar serviços.
6. Não emitir nota quando obrigatório é um dos Erros MEI
Alguns MEIs acreditam que nunca precisam emitir Nota Fiscal, mas isso é um erro. Quando o cliente é pessoa jurídica, a emissão é obrigatória.
Como evitar esses erros MEI
- Emitir nota sempre que vender para empresas.
- Procurar a prefeitura para liberar o acesso ao sistema.
- Guardar os comprovantes para a declaração anual.
Conclusão
Os principais erros do MEI acontecem, em grande parte, por falta de informação. Por isso, quando o empreendedor entende suas obrigações e adota uma gestão simples e organizada, consequentemente evita multas, mantém o CNPJ sempre ativo e, além disso, aumenta as chances de crescimento.
